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RGPD - Protecao de Dados

Os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 7 de Janeiro de 2026

1. O Que e o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor em maio de 2018.

O RGPD da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Define regras claras sobre como as empresas podem recolher, usar e guardar informacao sobre si.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

  • Nome: nektargrid.com
  • Morada: Rua Joaquim Antonio de Aguiar, 70, Queluz, Portugal
  • Email de contacto: support@nektargrid.com

Somos responsaveis por garantir que os seus dados sao tratados de forma legal e segura.

3. Os Seus Direitos RGPD

O RGPD garante-lhe varios direitos importantes. Explicamos cada um deles:

3.1 Direito de Acesso

Tem o direito de:

  • Saber se tratamos dados seus
  • Obter uma copia dos seus dados
  • Saber para que fins usamos os dados
  • Saber com quem partilhamos os dados
  • Saber quanto tempo guardamos os dados

Para pedir acesso, envie email para support@nektargrid.com com o assunto "Pedido de Acesso RGPD".

3.2 Direito de Retificacao

Tem o direito de:

  • Corrigir dados incorretos
  • Completar dados incompletos
  • Atualizar informacao desatualizada

Envie email para support@nektargrid.com indicando que dados pretende corrigir.

3.3 Direito ao Apagamento

Tambem conhecido como "direito a ser esquecido". Pode pedir que apaguemos os seus dados quando:

  • Os dados ja nao sao necessarios
  • Retira o seu consentimento
  • Os dados foram tratados ilegalmente
  • Opoe-se ao tratamento e nao ha razao legitima para continuar

Nota: Podemos ter de manter alguns dados por razoes legais.

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:

  • Contesta a exatidao dos dados
  • O tratamento e ilegal mas nao quer apagar
  • Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa para processos legais
  • Opos-se ao tratamento e aguarda verificacao

3.5 Direito a Portabilidade

Tem o direito de:

  • Receber os seus dados num formato estruturado
  • Transferir os dados para outro responsavel
  • Pedir que enviemos os dados diretamente a outro servico

Este direito aplica-se a dados que nos forneceu e que tratamos com base no seu consentimento.

3.6 Direito de Oposicao

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados quando:

  • O tratamento e baseado em interesse legitimo
  • Os dados sao usados para marketing direto
  • Os dados sao usados para fins de investigacao

Se se opuser ao marketing direto, pararemos imediatamente.

3.7 Direito Relacionado com Decisoes Automatizadas

Tem o direito de:

  • Nao ser sujeito a decisoes puramente automatizadas
  • Pedir intervencao humana
  • Expressar o seu ponto de vista
  • Contestar a decisao

Atualmente, nao usamos decisoes automatizadas que o afetem significativamente.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos:

  1. Envie email para support@nektargrid.com
  2. Indique claramente que direito quer exercer
  3. Forneca informacao que nos permita identifica-lo
  4. Aguarde a nossa resposta em ate 30 dias

O exercicio dos seus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel se os pedidos forem excessivos ou infundados.

5. Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento.

5.1 Como Retirar o Consentimento

  • Newsletter: clique no link de cancelamento em qualquer email
  • Cookies: use as definicoes do seu navegador
  • Outros: envie email para support@nektargrid.com

A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes.

5.2 Gerir Cookies

Pode gerir os cookies de varias formas:

  • Atraves do banner de cookies no site
  • Nas definicoes do seu navegador
  • Usando ferramentas de privacidade do navegador

6. Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

  • Consentimento: quando aceita cookies ou subscreve a newsletter
  • Interesse legitimo: para seguranca do site e melhoria dos servicos
  • Obrigacao legal: quando a lei exige
  • Execucao de contrato: para responder aos seus pedidos

7. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessarios:

  • Dados de contacto (nome, email) quando nos contacta
  • Dados de navegacao (IP, navegador) para seguranca
  • Preferencias de cookies

8. Seguranca dos Dados

Protegemos os seus dados com:

  • Encriptacao SSL
  • Acesso restrito aos dados
  • Monitorizacao de seguranca
  • Atualizacoes regulares

9. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados que represente risco para si:

  • Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
  • Informaremos os afetados sem demora injustificada
  • Tomaremos medidas para minimizar o impacto

10. Transferencias Internacionais

Se transferirmos dados para fora da UE, garantimos protecao atraves de:

  • Clausulas contratuais aprovadas pela Comissao Europeia
  • Decisoes de adequacao
  • Outras garantias apropriadas

11. Retencao de Dados

Guardamos os dados pelo tempo necessario:

  • Dados de contacto: 2 anos apos ultimo contacto
  • Dados de newsletter: ate cancelamento
  • Dados de navegacao: 26 meses

12. Reclamacoes

Se considerar que os seus direitos foram violados, pode:

  1. Contactar-nos primeiro em support@nektargrid.com
  2. Apresentar reclamacao junto da CNPD (Comissao Nacional de Protecao de Dados)
  3. Recorrer aos tribunais

A CNPD pode ser contactada em:

  • Site: www.cnpd.pt
  • Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa

13. Alteracoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta informacao. Alteracoes serao publicadas nesta pagina com a data de atualizacao.

14. Contacto

Para questoes sobre RGPD ou protecao de dados:

  • Email: support@nektargrid.com
  • Morada: Rua Joaquim Antonio de Aguiar, 70, Queluz, Portugal

Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias, mas informaremos sempre.

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